
Revogação de Prisão Preventiva
Revogação de Prisão Preventiva.
Reportagem publicada pelo Portal Conjur repercutiu o sucesso obtido pela defesa processual patrocinada pelo advogado Tiago Felipe Coletti Malosso, coordenador da equipe de Direito Penal do PMAS Sociedade de Advogados.
De acordo com a notícia, após atuação da defesa, a magistrada revogou prisão preventiva diante da falta de oferecimento de denuncia e de requerimento de diligências adicionais pelo Ministério Público.
“Ninguém pode permanecer preso provisoriamente se o inquérito policial concluído ainda não trouxe elementos informativos que subsidiem o ajuizamento imediato da ação penal, exigindo novas diligências.
O entendimento é da juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa (SP), ao revogar a prisão preventiva de um homem investigado por estupro de vulnerável. A prisão havia sido decretada após a conclusão do inquérito policial”.
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