Revogação de Prisão Preventiva

Revogação de Prisão Preventiva.

Reportagem publicada pelo Portal Conjur repercutiu o sucesso obtido pela defesa processual patrocinada pelo advogado Tiago Felipe Coletti Malosso, coordenador da equipe de Direito Penal do PMAS Sociedade de Advogados.

De acordo com a notícia, após atuação da defesa, a magistrada revogou prisão preventiva diante da falta de oferecimento de denuncia e de requerimento de diligências adicionais pelo Ministério Público.

“Ninguém pode permanecer preso provisoriamente se o inquérito policial concluído ainda não trouxe elementos informativos que subsidiem o ajuizamento imediato da ação penal, exigindo novas diligências.

O entendimento é da juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa (SP), ao revogar a prisão preventiva de um homem investigado por estupro de vulnerável. A prisão havia sido decretada após a conclusão do inquérito policial”.

Confira a matéria na íntegra clicando aqui.